Patrimônio Cultural

1- DEFINIÇÃO DE CULTURA:

Chamamos de Cultura as manifestações realizadas pelos seres humanos no espaço que ocupam em todos os tempos. Para a Antropologia, esta definição ainda abrange o consciente coletivo, ou seja, o conjunto de normas morais e éticas que regem a sociedade e que sempre estão sujeitas a mudanças e transformações. De outro modo, entende-se como CULTURA toda produção humana de bens materiais (construções e objetos), práticas, crenças, saberes, costumes/tradições, que caracterizam um povo ou uma época revelando assim sua identidade.
“por natureza o homem é um ser cultural” (RABUSKE, 1999, p. 56)

2- DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO

Patrimônio compreende o conjunto de bens de expressivo valor para um povo, uma comunidade, um lugar ou uma época. Tal valor pode ter dimensão: Histórica, Urbanística, Arquitetônica, Artística, Cultural e Afetiva.
Esse Patrimônio pode ser considerado conforme a descrição a seguir:

2.1- MATERIAL

Trata-se de todos os bens que possuem uma existência física e individualizada, ou seja, tudo aquilo que foi materializado pelo homem e que se subdivide em dois tipos, a saber:

2.1.1- IMÓVEL

Construções, casas, prédios, cidades, monumentos, paisagens, recursos naturais, etc, tomados isoladamente ou em conjunto.
2.1.2- MÓVEL

Objetos, artefatos, manufaturas e tudo aquilo que pode ser deslocado no tempo e no espaço.

2.2- IMATERIAL

Entende-se por Patrimônio Imaterial a memória, as crenças, os saberes, as formas de expressão, as idéias e criações científicas, artísticas e tecnológicas, além dos modos de criar, fazer e viver.
3 – PROTEÇÃO LEGAL: TOMBAMENTOS E REGISTROS

Chama-se de Tombamento o processo de reconhecimento, proteção, defesa e conservação, amparada pela lei, de bens culturais materiais, sejam eles móveis ou imóveis. O Tombamento pode ser realizado a nível municipal, estadual, federal e universal (UNESCO).

Registro é o processo de proteção legal semelhante ao tombamento, porém destinado à proteção de bens de natureza imaterial, cuja preservação e proteção requerem dispositivos especiais, tais como registros audiovisuais e/ou utilização de outras tecnologias.
4-IEPHA, IPHAN e UNESCO

A fim de pesquisar, promover políticas públicas culturais e proteger o rico patrimônio histórico, natural, cultural e científico brasileiro, seja ele de ordem material e imaterial, é que, desde a década de 30, para dar validade legal a estas ações, começaram a surgir os Conselhos e Institutos a nível municipal, estadual e federal.

4.1- IEPHA

O Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA foi criado em 30 de setembro de 1971, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura. Todas as suas ações são norteadas e sancionadas pelo Consep – Conselho Estadual de Patrimônio Cultural. Além da salvaguarda do nosso patrimônio nos termos da Legislação Estadual, o Instituto orienta, fiscaliza e supervisiona a realização de intervenções nos bens tombados, dando assistência às prefeituras e comunidades que a solicitam.

4.2- IPHAN

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN foi criado em 13 de janeiro de 1937, vinculado ao Ministério da Cultura. É o órgão máximo no que tange as questões patrimoniais e referência a nível mundial. Promove e desenvolve ações a nível nacional.

4.3 – UNESCO

A United Nations Educational, Scientific and Cultural (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) trata-se de um órgão da ONU cujo trabalho toca e busca reconhecer e proteger o patrimônio cultural de todo o planeta.
5- LEIS DE INCENTIVO E FUNDOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE CULTURA

O Ministério da Cultura- MinC- desenvolve e apóia projetos culturais tendo como referência a LEI DE INCENTIVO À CULTURA (Lei nº 8.313/91), mais conhecida como LEI ROUANET, que promove o fomento à cultura por meio de incentivos fiscais. Para tanto, instituiu-se o PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura, cuja finalidade é a captação de recursos para os diversos setores culturais.

O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – MG trata-se de um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais, por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMPAC – é o mecanismo da política pública a nível de município que proporciona a concessão de incentivos financeiros às pessoas físicas e jurídicas, para a realização de projetos culturais.
6-PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE TUPACIGUARA-MG

Fazendo coro às Políticas Públicas Culturais do país, o município de Tupaciguara, ao longo do tempo, promoveu algumas ações de proteção legal de seu patrimônio cultural:
*PRÉDIO DA ANTIGA PREFEITURA – Inscrição nº 01/2002. (tombado pela Lei Municipal n.º 2.389 de 14 abril de 2004.)
*IGREJA DO ROSÁRIO – Inscrição nº 02/2002. (“tombado” pela Lei Orgânica, capítulo V, artigos 159, 160 e 161, ratificado pela Lei Municipal n.º 2.389 de 14 abril de 2004.)

*MUSEU HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO “CHICO RIBEIRO” E CASA DA CULTURA “TIAS POLVEIRAS” – Inscrição nº 03/2002. (tombado pela lei 2.099 de 10 de novembro de 1997, ratificado pela Lei Orgânica, capítulo V, artigos 159, 160 e 161, pela Lei Municipal n.º 2.389 de 14 abril de 2004.)

*IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA ABADIA – Inscrição nº 04/2006. (Tombada por Decreto 050/2006 e sujeita à proteção especial de acordo com a Lei Municipal Nº. 2.389 de 14 de abril de 2005)


* RUÍNAS DO CEMITÉRIO DO ANTIGO DISTRITO DO MATO GROSSO – (tombado pela Lei Orgânica, capítulo V, artigos 159, 160 e 161)

* CONJUNTO URBANO: CENTRO ADMINISTRATIVO “Dr. Enodes de Oliveira”; Praça Antônio Alves de Faria; e, Monumento do Centenário. – (tombado pelo Conselho Municipal de Cultura em abril de 2017, ratificado pelo Decreto Municipal Nº 083 de 12 abril de 2017)