Leis – Exercício 2014

LEIS ORDINÁRIAS 2014

Lei-2.805-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.806-2014 – DÁ A DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ FONSECA MORATO” A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA DR. RAUL CARNEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Lei-2.807-2014 – INCLUI NO ANEXO V – INFORMAÇÕES POR PROGRAMA – OBJETIVOS AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 A ATIVIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.808-2014 – INCLUI NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.770 DE 31 DO MÊS DE JULHO DE 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A ATIVIDADE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.809-2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.810-2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.811-2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.812-2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-2.823-2014-LDO

Lei-2.845-2014 – INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A ATIVIDADE MENCIONADA NO PROGRAMA CITADO.

Lei-2.847-2014 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE ESPECÍFICA.

Lei-2.848-2014 – DÁ NOME AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS.

Lei-2.849-2014 – DÁ NOME A VIA PÚBLICA INOMINADA.

Lei-2.850-2014 – DENOMINA “GENÉSIO DUTRA DA SILVA” O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO”.

Lei-2.851-2014 – DENOMINA DE “TARGINO BERNARDES LOURENÇO (DURE)” A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA RIO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO”.

Lei-2.852-2014 – DENOMINA DE “ANEGER DIAS MARTINS (TI NENEN)” A PASSARELA LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA E ESCOLA ESTADUAL SEBASTIÃO DIAS FERRAS, NESTE MUNICÍPIO”.

Lei-2.853-2014 – DENOMINA DE “ENIR FERREIRA DE LIMA” A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA PRAÇA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

Lei-2.854-2014 – DENOMINA DE “NILO SÉRGIO CARNEIRO SOUZA” A FARMÁCIA DE MINAS LOCALIZADA NA PRAÇA TANCREDO NEVES, NESTE MUNICÍPIO.

LEIS COMPLEMENTARES DE 2014

Lei-Comp-331-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A PROCEDER A DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS PROVENIENTES DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL AOS BENEFÍCIOS SELECIONADOS PELO CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 319 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-332-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A ALTERAR O ART. 4º DA LEI 2.337, 24 DE JULHO DE 2003, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 2.481 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-333-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-334-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-335-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-336-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-337-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-338-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR BEM IMÍÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-339-2014 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 306 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-340-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-341-2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL, DENTRO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-342-2014 – FIXA O PERCENTUAL PARA EFEITO DE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-343-2014 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA – MG, A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS DESTA LEI COMPLEMENTAR, BEM COMO DOAR À ENTIDADE DEVIDAMENTE CREDENCIADA E HABILITADA PERANTE O MINISTÉRIO DAS CIDADES DO GOVERNO FEDERAL AMETUR – ASSOCIAÇÃO DE MORADIA EMPREGO TURISMO E RENDA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES, ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-344-2014 – ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º, DAS LEIS COMPLEMENTARES 334, 335, 336, 337 E 340, TODAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-345-2014 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-346-2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, A INTEGRAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 216, DE 01 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-347-2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA, A INTEGRAR O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 01 DE JANEIRO DE 1997 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 170 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-348-2014 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-349-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPCIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-350-2014 – DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE TUPACIGUARA – ASCAMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-351-2014 – INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, NO ANEXO VI, A TABELA DE VENCIMENTOS DAS CLASSES: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO – ATE, ASSISTENTE TÉCNICO DE BIBLIOTECA – ATB, AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – AEI E AJUDANTE GERAL DE EDUCAÇÃO – AGE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-352-2014 – ALTERA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 338 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGAURA A DOAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-353-2014 – REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V, VII E VIII DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA.

Lei-Comp-354-2014 – ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349 DE 19 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-355-2014 – CRIA O PROGRAMA MINHA RUA MINHA CASA CONCEDENDO DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS CONTRIBUINTES COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE SUAS CALÇADAS, CANTEIROS DE RAUS OU AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-356-2014 – DESAFETA OS BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-357-2014 – ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 343, 08 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-358-2014 – ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-359-2014 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-360-2014 – ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS, INCLUIR NOVOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-361-2014 – ALTERA OS ARTIGOS 38, 39, 40, SEUS INCISOS, ALÍNEAS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-362-2014 – AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIAS; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-363-2014 – DESVINCULA O CENTRO INTEGRADO DE ARTES E CIDADANIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei-Comp-364-2014 – ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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