LEI ORDINÁRIA DE 2016
lei-2-880-2016 – RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-881-2016 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
lei-2-882-2016 – DECLARAÇÃO. (ANULA O NÚMERO DA LEI 2.882/2016, POR NÃO HAVER PROJETO E NEM TRAMITAÇÃO NO LEGISLATIVO.
lei-2-883-2016 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017/2020 NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-884-2016 – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-885-2016 – AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-886-2016 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTOS SIMILARES DURANTE HORÁRIO DAS AULAS NAS ESCOLAS DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-887-2016 – PROÍBE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) A REALIZAR A PARALISAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES, EM RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-888-2016 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI E A CELEBRAÇÃO DE CORRESPONDENTE CONVÊNIO PARA OS SERVIÇOS DE UTI ADULTO E NEONATAL, CLÍNICA OBSTÉTRICA, GINECOLÓGICA, PEDIÁTRICA, CIRURGIA MÉDICA E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ATENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALARES, EM REGIME DE INTERNAÇÃO AOS MUNICÍPES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-889-2016 – TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM DIRETA OU INDIRETAMENTE ATIVIDADES PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-890-2016 – ALTERA A LEI Nº 2.719 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-891-2016 – FICA O PODER EXECUTIVO PROIBIDO DE FAZER QUALQUER TIPO DE REFORMA EM PRAÇAS PÚBLICAS, SEM QUE O LAZER E A RECREAÇÃO ACONTEÇAM EQUIPAMENTOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA PESSOAS COM E SEM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-892-2016 – DÁ NOME A VIA PÚBLICA INOMINADA.
lei-2-893-2016 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-894-2016 – DÁ NOME A VIA PÚBLICA INOMINADA.
lei-2-895-2016 – DENOMINA DE “ADILSON SIQUEIRA PIQUI” A CICLOVIA DA RUA BUENO BRANDÃO.
lei-2-896-2016 – DENOMINA “ARMANDO SCANAVEZ” A OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NESTE MUNICÍPIO.
lei-2-897-2016 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
lei-2-898-2016 – DÁ NOME A VIAS PÚBLICAS INOMINADAS DE TUPACIGUARA
lei-2-899-2016 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-2-900-2016 – ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XXVII E XXIX E SUPRIME INCISOS XXX AO XXXVI DO ART. 1º DA LEI Nº 2.748 DE 30 DE AGOSTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS COMPLEMENTARES 2016
lei-comp-402-2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA TENHO CASA, MINHA FAMÍLIA TEM CONFORTO E O PROJETO “TUPACIGUARA EM SISTEMA DE MUTIRÃO VAI” QUE VISA CONSTRUIR CASA POPULARES EM SISTEMA DE MUTIRÃO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-comp-403-2016 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DOAR O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-comp-404-2016 – ALTERA O ART. 5º E SEUS PARÁGRAFOS, BEM COMO O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 391, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
lei-comp-405-2016 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA A DESAFETAR DE CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei-comp-406-2016 – INSTITUI IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
