Leis – Exercício 2017

LEIS ORDINÁRIAS 2017

LEI Nº 2.915 – “INCLUI NO ANEXO V – INFORMAÇÃO POR PROGRAMA, OBJETIVOS, AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 – LEI 2.776 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013”.

LEI Nº 2.916 – “INCLUI NO ANEXO DE PRIORIDADES DE GOVERNO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – LEI 2.899 DE 24 DE AGOSTO DE 2016” 
Parte 1
Parte 2

LEI Nº 2.917 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 1
Parte 1
Parte 2
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Parte 6
Parte 7
Parte 8
Parte 9
Parte 10
Parte 11
Parte 12
Parte 13
Parte 14
Parte 15


LEI Nº 2.918 – “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRAÇA DA ABOLIÇÃO PARA PRAÇA LIONS CLIBE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA MANUTENÇÃO E COSERVAÇÃO DA PRAÇA E REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1.664/88”.

 

LEIS COMPLEMENTARES 2017

LEI COMPLEMENTAR 410 – CRIA O CONSELHO DE ESPORTES E FUNDO

LEI COMPLEMENTAR 411 – DISPOE SOBRE DESCONTO DE JUROS E MULTAS

Lei Complementar nº 412, de 04 de abril de 2017 – “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos comissionados que especifica no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tupaciguara, a integrar o anexo I da Lei Complementar nº 216, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.’

Lei Complementar nº 413, de 04 de abril de 2017 – “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados que especifica no quadro de pessoal do Departamento de Água e Esgoto do Município de Tupaciguara, a integrar o anexo III da Lei Complementar nº 005, de 02 de janeiro de 1997 e da Lei Complementar nº 170 de 09 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.’