LEI Nº 2.919 DE 12 DE MAIO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS […]
Leia maisCategoria: Leis e decretos
LEI COMPLEMENTAR N° 414, DE 04 DE MAIO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 414, DE 04 DE MAIO DE 2017 “PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 411 DE 21 DE MARÇO DE 2017 E DÁ […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 04 DE ABRIL DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 04 DE ABRIL DE 2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 412, DE 04 DE ABRIL DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 412, DE 04 DE ABRIL DE 2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE […]
Leia mais