A Prefeitura de Tupaciguara, por meio do gabinete do prefeito Tenente Carlos, estabelece ponto facultativo no dia 20 de novembro, considerando a Lei nº 2.324, de 16 de abril de 2003, que instituiu o Dia da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro e, especialmente o parágrafo único do seu art. 1º, que prevê oficialmente a data como ponto facultativo. Essa publicação foi efetivada através do Decreto nº 260, de 14 de novembro de 2017, onde o prefeito estabelece essa determinação.
Contudo, os serviços públicos municipais essenciais estão excluídos do decreto e veja como ficam os setores: Unidade Mista de Saúde (Policlínica) – plantão; Centro Administrativo – fechado; Unidades Básicas de Saúde (PSFs) – fechadas; Escolas Municipais e CEMEIs – fechados; Museu e Casa da Cultura – fechados; CRAS/ CRAS Anexo/ CREAS, CAPS – fechados.
Lembrando que o ponto facultativo é sempre um ato decretado para datas especiais do Município e é válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, nessas datas, ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço.
