LEI COMPLEMENTAR N° 423, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 “ALTERA A NOMENCLATURA E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Poder Executivo […]
Leia maisCategoria: Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 422, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA DESAFETAR DE CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL E A DOAR O BEM IMÓVEL […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 421, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 421, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. […]
Leia maisLEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 073/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal de Tupaciguara, […]
Leia mais