Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou […]
Leia maisCategoria: Leis ordinárias 2019
LEI Nº 3.011, DE 28 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza especial na forma que especifica. Autoria: Poder Executivo A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou […]
Leia maisLEI Nº 3.010, DE 24 DE MAIO DE 2019.
Proíbe a administração pública de realizar qualquer limpeza, aterramento, terraplanagem de terrenos urbanos ou rurais e/ou serviços necessários para construção em imóvel sem expressa autorização do proprietário e dá […]
Leia maisLEI Nº 3.009, DE 21 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Município de Tupaciguara/MG a firmar convênios com o Instituto de Administração & Gestão Educacional LTDA. – Mantenedor do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC. […]
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