O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, encaminha à Prefeitura de Tupaciguara, ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar, ao presidente do Sindicato Rural de Tupaciguara, ao senhor Dário Cândido de Oliveira (organizador do evento) e aos postos de combustíveis a Recomendação 01/2018 sobre a realização do Carnaval Tupaciguara 2018.
A recomendação foi expedida de acordo com artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, com o Estatuto do Idoso, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o Código Penal, com o Código Civil, com a ampla divulgação e com a quantidade considerável de pessoas, com a petição para a realização do evento e com outros parâmetros judiciais e relativos à segurança pública e à tradição das festividades de carnaval.
O Ministério Público recomenda diversas diretrizes, entre elas: a realização do evento somente com alvará judicial, laudo do Corpo de Bombeiros, alvará de localização e funcionamento, ambulatório com profissionais da saúde para atender as situações de emergência, contratação de diversos seguranças, locais para o destacamento da Polícia Militar, limite de até 04 horas da manhã para o encerramento, barracas para fornecimento de bebidas e gêneros alimentícios com autorização da Prefeitura e inspecionadas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, entre outras, conforme publicação na imprensa local.
Atendendo ao pedido pelo Poder Executivo, o Ministério Público não se opôs à utilização de som automotivo dentro do evento, do dia 10 a 13 de fevereiro, das 13 às 18 horas, desde que sejam respeitados os limites legais para tal modalidade, de forma que não haja perturbação do sossego alheio.
Pela recomendação, o Ministério Público entende que, dada a tradição das festividades de carnaval, é necessária uma maior tolerância, o que não afasta a necessidade de regras, que devem ser cumpridas, de acordo com a Recomendação, e “o seu descumprimento acarretará a adoção das medidas judiciais pertinentes, de índole cível e criminal, por parte do Órgão Ministerial”.
“Fizemos a parceria com a Rede Social Xiglute.com que realizará o evento, e a Prefeitura dará seu apoio institucional. Seguiremos todas as recomendações do Ministério Público para garantir a segurança e a ordem no recinto, além de uma boa festa e um ambiente tranquilo para o lazer de todos os envolvidos, e, com isso, traremos mais rentabilidade para nosso comércio e assim mais geração de impostos que irão melhorar cada vez mais nosso Município”, finaliza o prefeito Tenente Carlos.
