A Prefeitura de Tupaciguara, através da Secretaria de Planejamento e gestão, realizou na tarde da última sexta-feira (03) uma Audiência pública para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
A audiência aconteceu no auditório Prof. Carlos Antônio do Vale e contou com a presença de secretários municipais e vereadores da Câmara de Tupaciguara. Também participaram da audiência, funcionários do setor jurídico e da secretaria de governo, o procurador da Câmara municipal Jamil Musse e o Contador da Câmara João Carlos.
A LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias – está relacionada diretamente com o Orçamento Público. A Constituição prevê três normas básicas para elaboração do Orçamento Público, que em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Uma dessas normas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Esta lei é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após sua aprovação, devolve ao Executivo para sanção.
O Secretário municipal de Planejamento e Gestão, Francivaldo Hermínio, abriu as discussões e respondeu perguntas que vinham da plenária. Segundo ele, foi muito importante esta audiência que possibilita orientar a elaboração dos orçamentos. “A discussão de orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Poder Público é um grande avanço democrático. Além do que, busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Sem esse debate fica impossível traçarmos prioridades para o município, o que foi amplamente debatido pelos participantes. Deixamos a Câmara municipal muito à vontade no que se refere a alguma emenda naquilo que foi apresentado, para elaboração e aprovação final por parte do executivo”, disse Francivaldo.
