A Prefeitura de Tupaciguara, representada pelo Prefeito Tenente Carlos, reuniu-se em seu gabinete , na tarde do dia 27 de março, para deliberar, com o Comitê Excepcional de Segurança na Jurisdição de Tupaciguara, sobre as medidas de interesse da coletividade local.
A reunião teve como objetivo a discussão sobre o transporte dos ex-presidiários provisórios para outras cidades adjacentes e como cada membro presente na reunião poderia colaborar dentro de suas competências legais.
O prefeito, Tenente Carlos, fez questão de salientar que recentemente o estado de Minas Gerais, por meio de seus órgãos, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), criou, nos presídios de cada região, um presídio para recepcionar presos provisórios e o Município de Tupaciguara tem um presídio com capacidade de 102 vagas, o qual já está recepcionando presos de outras cidades.
A Juíza de Direito, Dra. Danielle Louise Rutkowski Dias Engel, informou que, na tentativa de solucionar o problema, entrou em contato com a Corregedoria do Tribunal de Justiça que informou não ter competências para resolver a questão que é afeta ao Poder Executivo Estadual. E a título de colaboração, em tratativa direta com o Dr. Marcos Tadeu de Brito Brandão, Delegado Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia, solicitou que os delegados que atuam nas Comarcas de Araguari, Santa Vitória, Uberlândia, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Canápolis, Capinópolis, Prata e Tupaciguara mantivessem os flagranciados na delegacia até que o juiz responsável proferisse decisão a respeito da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, no relaxamento do flagrante ou da concessão da liberdade provisória.
O Prefeito Tenente Carlos comprometeu-se em contribuir com a segurança na forma excepcional e temporária e a fazer gestão junto aos órgãos competentes do Estado para que este assuma a responsabilidade pelo transporte de ex-presos até que a situação seja regularizada.
Além do prefeito municipal, estavam presentes os membros: Excelentíssima Juíza de Direito, Doutora Danielle Louise Rutkowski Dias Engel;Renê de Oliveira (Diretor do presídio); Renato José de Nascimento (Procurador Geral do Município); César Martins Ribeiro (CONSEP); Marcelo Godói Leite (Secretário Municipal de Meio Ambiente) e Fernando do Vale Borges (Vice-presidente da Câmara Municipal), representando o Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara.
Município de Tupaciguara MG
