As academias de ginásticas e de musculação poderão retornar ao seu funcionamento, desde que adotadas as devidas cautelas sanitárias.
Poderão funcionar no horário das 06 às 22 horas, de segunda-feira a sábado. Em caso de divergência entre as recomendações do CREF/MG e as regras contidas no Decreto, prevalecem as do decreto.
Os estabelecimentos para retornar ao seu funcionamento de forma regular e de acordo com os protocolos sanitários, deverão obrigatoriamente assinar um Termo de Responsabilidade, conforme modelo Anexo.
O referido Termo de Responsabilidade estará disponível no site da prefeitura (www.tupaciguara.mg.gov.br), devendo ser impresso, preenchido e assinado, sendo posteriormente escaneado e encaminhado ao e-mail: juridico@tupaciguara.mg.gov.br.
O Termo de Responsabilidade devidamente assinado deverá obrigatoriamente ser acompanhado de cópia de CPF e RG do representante legal, e do ato constitutivo da empresa, bem como com assinatura do Responsável Técnico do estabelecimento, acompanhado de cópia de carteira profissional que comprove seu Registro regular no CREF/MG.
