Na última quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Serviços Urbanos Marcelo Godoi e a Secretária Municipal de Turismo e Pesca Ana Cristina Berquó participaram e o secretário Marcelo usou a palavra na 23ª Reunião Extraordinária.
A finalidade da audiência foi debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual sobre o assunto e os principais problemas enfrentados pelos pescadores.
Segundo a Assembleia de Minas, uma das discussões é o Projeto de Lei (PL) 483/15, do deputado Fred Costa, que altera a Lei 14.181, de 2002, que dispõe sobre a Política de Proteção à Fauna e à Flora Aquáticas e de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura. “A proposição prevê cota zero para essa modalidade, quando praticada com a finalidade de lazer e recreação e autorizada pelo órgão competente, de forma a proibir a retirada do peixe do local onde foi pescado, permitindo-se apenas o consumo no próprio lugar”.
A Prefeitura de Tupaciguara, recentemente, sancionou lei sobre a pesca do Tucunaré nos limites do Município, lei nº 2.940, de 10 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do lado da UHE de Itumbiara e seus afluentes, nos limites do Município de Tupaciguara e dá outras providências”.
“O principal objetivo dessa lei é o fortalecimento da atividade de Turismo de Pesca Esportiva, posto que o cenário atual evidencia uma forte queda no número de turistas que tem visitado nosso Município nos últimos 03 (três) anos”, afirma o Secretário Municipal de Meio Ambiente Marcelo Godoi.
“Muito importante que nossos secretários participem de discussões a nível estadual e nacional, para que juntos possamos trazer mais benefícios para nosso Município e assim melhorar a vida de todos que dependem de ações mais rigorosas. A audiência pública teve como objetivo debater a situação do setor de pesca profissional e artesanal, inclusive as proposições legislativas, a importância da política estadual referente ao tema e os principais problemas enfrentados pelos pescadores. Nosso secretário explanou sobre a situação do Município em Belo Horizonte e apresentou a lei recém-criada em Tupaciguara que visa à regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do lado da UHE de Itumbiara e seus afluentes, nos limites do Município de Tupaciguara”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
Participaram da reunião os deputados da Comissão de Participação Popular, tendo como presidente o Deputado Doutor Jean Freire. A audiência contou com as seguintes presenças: Sônia Cordebelle, diretora de Proteção à Fauna do IEF, representando Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Izabela Rezende, diretora de pesca da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário representando Neivaldo de Lima Virgílio, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário; Padre João, deputado federal; Valtim Quintino da Rocha, presidente da Federação dos Pescadores MG -Três Marias; Vanessa de Oliveira Gaudereto, coordenadora Estadual de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Emater; Sandra Mara Fonseca, presidente da Colônia de Pescadores Z17-Lavras; José Oswaldo Albergaria de Carvalho, coordenador de Aquicultura e Pesca do Escritório Federal em Minas Gerais; Ariolvado Teixeira Oliveira, presidente Colônia de Pescadores de Almenara e região; Maurício Martins Lorena Filho, secretário de Aquicultura e Pesca da Prefeitura de Santa Vitória.
