Diante da grave crise que afeta todos os municípios mineiros, a prefeitura de Tupaciguara esclarece sobre a falta de repasses do Governo Estadual e sobre as dívidas herdadas das gestões anteriores.
Conforme publicado pela Associação Mineira dos Municípios – AMM, o Governo do Estado de Minas Gerais tem uma dívida, em 17 de julho, de R$ 4.410.039,26 (Quatro milhões, quatrocentos e dez mil, trinta e nove reais e vinte e seis centavos) com o Munícipio de Tupaciguara, que afeta grandes áreas como Saúde, Educação e Social, entre outras. Deste montante, R$ 2.673.857,91 com a Saúde, R$ 356.246,96 de ICMS, R$ 132.770,00 com o Piso Mineiro de Assistência Social, R$ 36.713,77 com o Transporte Escolar e R$ 1.104.373,17 com ICMS e IPVA para educação (Fundeb 2018) e R$ 106.077,45 com Fundeb (juros e correções de 2017).
De acordo com a AMM, “O ICMS é recolhido pelo Estado e 25% do total arrecadado devem ser automaticamente repartidos aos municípios. No último ano, o Estado de Minas Gerais não está repassando o montante conforme determina a Constituição. A dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de saúde e transporte escolar, e, recentemente, a Educação pela ausência do repasse do Fundeb”.
Os recursos do ICMS e IPVA, destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os recursos da Saúde, Transporte Escolar, Assistência Social não estão sendo repassados, o que está comprometendo os recursos próprios do Município para o pagamento das despesas com educação, com saúde, com social e outras áreas afins.
Os recursos da Saúde, ainda não pagos, R$ 2.673.857,91, comprometem os pagamentos de servidores, de fornecedores, de materiais e de outros serviços destinados à saúde do município de Tupaciguara. Os valores não pagos do FUNDEB, R$ 1.104.373,17 com ICMS e IPVA (Fundeb 2018) e R$ 106.077,45 com Fundeb (juros e correções de 2017), R$ 36.713,77 com o Transporte Escolar comprometem o pagamento com funcionários da educação, fornecedores, merenda escolar, transporte escolar, entre outros aspectos relacionados à Educação municipal.
Assim esses recursos do ICMS, IPVA, e outros atrasados pelo Estado comprometem e estão afetando as contas municipais, uma vez que estão sendo honrados compromissos com recursos próprios e assim fazendo com que algumas áreas sejam afetadas.
Mediante esse grave cenário, o Município de Tupaciguara já tomou as devidas providências cabíveis judiciais e deste então está tomando medidas de contenção e controle orçamentário para que os serviços básicos não sejam afetados e continuem sendo prestados à população de Tupaciguara. A Prefeitura de deseja que essa crise seja amenizada, uma vez que se o Estado não realizar os repasses e não quitar as dívidas, pagamentos de fornecedores e benefícios dos servidores poderão ser comprometidos no decorrer do 2º semestre deste ano. A atual administração está fazendo de tudo para que isso não ocorra.
Dívidas herdadas também afetam o compromisso com a execução de obras, pagamentos e outros. Ao assumir a gestão 2017-2020, havia uma dívida de R$ 16.023.148,62 (dezesseis milhões, vinte e três mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) das gestões anteriores, e que isso, além de gerar juros e multas, desequilibra o orçamento municipal.
A Prefeitura ainda informa que, mesmo diante das grandes crises, investiu, em 2017, além dos limites constitucionais pré-definidos na Saúde (31,62% em vez de 15%) e na Educação ( 36,06% em vez de 25%).
Na Educação em 2017, estava previsto o valor mínimo de R$ 13.209.535,51 (treze milhões, duzentos e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), mas, com a preocupação com a qualidade do ensino de toda a rede municipal de educação, a administração 2017-2020 aplicou o valor de R$ 19.055.774,42 (dezenove milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Na Saúde não foi diferente: estava previsto o valor mínimo de R$ 7.925.721,31 (sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e um centavos)e, mediante esforços de toda a administração 2017-2020 e com a reorganização de toda a estrutura básica, o governo aplicou na saúde mais que o dobro exigido por lei, sendo aplicados R$ 16.709.403,43 (dezesseis milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e três reais e quarenta e três centavos).
“Estamos vivenciando uma crise em todos os municípios mineiros, e, com o não repasse desses importantes recursos, estamos trabalhando no limite dos gastos para honrar principalmente os serviços básicos de saúde e de educação, além dos salários dos servidores municipais. Todos os dias buscamos formas para conter a crise que nos assusta e nos preocupa nesse segundo semestre de 2018, uma vez que não sabemos das certezas dos repasses e dos recursos oriundos do Estado e do Governo Federal e do período eleitoral que se aproxima. Estamos junto com todos os servidores, cortando despesas para evitar que os serviços básicos de saúde e de educação sejam afetados e isso possa prejudicar a vida dos tupaciguarenses”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
