LEI Nº 2.917 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

 

LEI Nº 2.917 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Autoria: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, crédito adicional de natureza especial no orçamento do Município de Tupaciguara – MG no exercício de 2017, no valor de R$ 7.588.320,00 (Sete milhões quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte reais), visando à criação de novas dotações orçamentárias na Administração do órgão 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme segue abaixo:

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$1.200.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$1.600.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002. 0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 950.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 12.500,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 550.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 19.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 2.888.820,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0926 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 20.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0133 MANUT. ASSIST. BÁSICA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR FONTE R$150.000,00
FONTE DE RECURSO 01.0048.0048.0048 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR FONTE R$50.000,00
VALOR TOTAL R$200.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0804 MANUT. NASF – NUCLEO ATENÇÃO A FAMILIA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR FONTE R$79.000,00
FONTE DE RECURSO 01.0048.0048.0048 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR FONTE R$69.000,00
VALOR TOTAL R$148.000,00

 

Parágrafo único. A abertura do crédito adicional de natureza especial será formalizada por Decreto do Executivo após a sanção e publicação desta Lei.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer anulação de créditos utilizando os recursos orçamentários das seguintes dotações, descritas abaixo:

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$1.200.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$1.600.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 950.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 12.500,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 550.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 19.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 2.888.820,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 20265 MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 20.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0325 MANUT. SUPERINTENDÊNCIA ATENCAO À SAUDE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 100.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0325 MANUT. SUPERINTENDÊNCIA ATENCAO À SAUDE
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.36.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 50.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0259 MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – BLOCO ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 01.0048.0048.0048 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR R$ 50.000,00

 

ORGÃO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENCAO BASICA
PROGRAMA 0004 SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE
ATIVIDADE 2.0804 MANUT. NASF – NUCLEO ATENÇÃO A FAMILIA – BLOCO DE ATENÇÃO BASICA
ELEMENTO DESPESA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO 01.0002.0002.0002 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR FONTE R$79.000,00
FONTE DE RECURSO 01.0048.0048.0048 RECEITAS DE IMP. E DE TRANSF. DE IMP – SAUDE
VALOR FONTE R$69.000,00
VALOR TOTAL R$148.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor após a sua adequação às Leis do Planejamento Municipal e a sua devida publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

Ten. Carlos Alves de Oliveira

-Prefeito Municipal-