O Município de Tupaciguara assinou o contrato de concessão de uso de bem imóvel público, com o fim único e exclusivo de instalação da sede do Poder Legislativo de Tupaciguara nos termos da Lei Complementar nº 447/2018.
O prefeito Tenente Carlos, representando o Município de Tupaciguara, e a presidente Kézia Noemi Gomes, Câmara Municipal, assinaram o contrato que garante 30 anos de concessão de uso do prédio onde estava instalado o Fórum.
De acordo com o contrato, O imóvel, de propriedade do Município de Tupaciguara/MG, consiste em um terreno vago, situado nesta cidade, na Rua Olegário Maciel, lado ímpar, esquina com a Rua Antônio Carlos, designado por lote nº 01, da quadra nº 51, da PCU desta cidade, de forma irregular, com a área superficial de 564,35 m², onde se encontra construído um prédio de 02 pavimentos com 590,40 m² (quinhentos e noventa, quarenta metros quadrados), devidamente registrado na Matrícula nº 11.105 do Cartório de Registro de Imóveis de Tupaciguara.
Será de responsabilidade da Câmara Municipal a conservação do imóvel, mantendo-o limpo e em bom estado e, às suas exclusivas expensas, promover a execução de quaisquer reparos, benfeitorias ou obras necessárias ao bom desenvolvimento de suas atividades, que nele serão incorporados, sem que lhe caiba qualquer indenização ou direito de retenção, incumbindo-lhe, também, nas mesmas condições, manter a guarda nas suas dependências.
Segundo a Presidente Kézia Noemi, o prédio receberá alguns reparos e melhorias para receber todos os vereadores com seus gabinetes e os servidores da casa, além de acolher, de forma mais humanizada, todos os tupaciguarenses que lá adentrarem, e que em breve será divulgado quando será a mudança de sede.
“É de grande valia esse contrato de concessão de uso, já que ,com a mudança do Fórum para o bairro Bom Sucesso, o prédio localizado no centro da cidade ficaria vazio, resolvemos assim fazer essa concessão para o Legislativo, pois a Câmara Municipal atual não está suportando mais o grande fluxo de trabalho e não recebendo de forma correta todos os tupaciguarenses, vereadores e servidores da casa. Assinamos o contrato com a Presidente Kézia, a qual parabenizo pela busca sempre de melhorias para Tupaciguara e na constante luta, junto com o poder executivo, pelos tupaciguarenses”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
