A Prefeitura de Tupaciguara, representada pelo Prefeito Tenente Carlos, assinou o Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para repasse financeiro no valor de R$ 30.411,00 (trinta mil, quatrocentos e onze reais) em parcela única, oriundo da CEMIG.
Essa formalização do Termo de Fomento nº 003/2020 é decorrente do processo de Inexigibilidade de chamamento público nº 002/2020 – nos termos do art. 31 da Lei 13.019/2014, com a entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Esse Termo de Fomento tem por objeto o repasse financeiro advindo da CEMIG mediante realização do projeto AI6%, o qual realiza a doação de recursos financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e será repassado para a APAE a fim de realizar o projeto “Promovendo a inclusão e despertando habilidades, conforme detalhado no Plano de Trabalho, apresentado pela APAE.
“A captação desse recurso é repassado diretamente da CEMIG para a APAE através de um projeto desenvolvido pela CEMIG, chamado AI6%, onde até 6% do IR dos funcionários da CEMIG são destinados ao Fundo da Criança e Adolescente, e, graças ao trabalho eficiente da gestão, Fundo e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente estão devidamente qualificados e em efetivo exercício, por isso puderam receber o recurso. E mediante isso, assinamos esse termo para o repasse em parcela única no valor de R$ $ 30.411,00 (trinta mil, quatrocentos e onze reais)”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
Estiveram presentes na assinatura do Termo, o prefeito Tenente Carlos; a Secretária de Desenvolvimento Social, Daniela Rodrigues Borges; o presidente da APAE, Ronaldo Araújo Nascimento; e a Secretária de Planejamento, Tarquiane Cunha Santana, a a assinatura foi realizada no gabinete do prefeito.
