A Prefeitura de Tupaciguara encaminhou, para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei complementar nº 037, de 27 de novembro de 2019, que concede auxílio alimentação a servidores de provimento efetivo do Município de Tupaciguara, a partir da folha do mês de dezembro de 2019.
A concessão desse benefício será feita da seguinte maneira: ao servidor público efetivo cujo vencimento base mensal, acrescido do quinquênio, não exceda o valor de 02 (dois) salários mínimos, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais; e ao servidor público efetivo cujo vencimento base mensal, acrescido do quinquênio, seja superior ao montante de 02 (dois) salários mínimos, o valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais.
Segundo o Prefeito Tenente Carlos, a proposição de criação de auxílio-alimentação servirá para corrigir distorções salariais e praticar justiça social com os servidores públicos municipais de provimento efetivo, que se encontram com os vencimentos defasados há muitos anos, melhorando o poder aquisitivo da classe.
“Com a criação do auxílio-alimentação aos servidores provimento efetivo, iremos beneficiar todos os servidores municipais de provimento efetivo, constituindo-se em justa medida que abranja os servidores efetivos, valorizando estes que contribuem arduamente com o Município através de seus serviços prestados”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
