Na noite do dia 28 de dezembro, no auditório do Centro Administrativo “Dr. Enodes de Oliveira”, a Prefeitura de Tupaciguara fez a entrega de 92 títulos da regularização fundiária – REURB-S, legitimação fundiária e doação fundiária, para moradores do bairro Nova Esperança/ Jardim Europa e Morada Nova.
A entrega aconteceu em duas etapas: na primeira foram 43 beneficiários de 11 quadras do bairro Nova Esperança, divisa com o bairro Jardim Europa I e II. E depois 49 beneficiários no bairro Morada Nova, casas do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social – PSH.
O programa Agora a Casa é Sua é um projeto que fornecerá a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que será registrada no Cartório de Registro de Imóveis para aqueles que tenham posse de algum imóvel, mas o registro ainda esteja em nome do Município de Tupaciguara. O Programa regulamentará e garantirá que o imóvel seja repassado de papel e de fato aos beneficiários, ou seja, munícipes que detêm a posse irregular do imóvel.
O programa isentou todas as taxas de emissão da CRF, inclusive custas do cartório. Também foi gratuita a averbação da construção existente no imóvel desde que se respeitando o limite de 70m².
“Grande passo foi dado para aqueles que desejam ter a escritura do seu imóvel que ainda está no nome do Município de Tupaciguara. Realizamos a entrega de 92 títulos de regularização fundiária – REURB-S, legitimação fundiária e doação fundiária, para moradores dos bairros Nova Esperança/ Jardim Europa e Morada Nova. Parabenizamos a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Geral do Município que vêm trabalhando neste projeto, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida para todos que necessitam dessa escritura”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
