DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 553 DE 12 DE JULHO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG.
DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG.
DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE PROTOCOLO DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRATÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA MINAS GERAIS.
INCLUI O ARTIGO 3º-A, QUE DISCIPLINA SOBRE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFA-E, AO DECRETO Nº 1.112, DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
REGULAMENTA A LEI Nº 3.129, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADOS, AUTORIZADOS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
NÚCLEO GESTOR DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUPACIGUARA/MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 553 DE 12 DE JULHO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR NO MUNICIPIO DE TUPACIGUARA/MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRETORIAL URBANO – IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM DAS ACÁCIAS II
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTO NO DECRETO Nº 85 DE 19 DE JULHO DE 2023
ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI FEDERAL N.14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1º PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, DISPOSTO NO DECRETO 85 DE 19 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – CODEMA DE TUPACIGUARA/MG.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM TUPACIGUARA-MG, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NO PERÍODO QUE COMPREENDE O NATAL E O ANO NOVO NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 023, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, QUE FIXOU OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, ESPECIFICAMENTE SOBRE A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA A SER CONCEDIDA NO ÂMBITO DA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÕES, PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.