INSTITUIR “PLANO DE AÇÃO CONTRA
VERMINOSES”, CONFORME A
ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DA SAÚDE.
Autor: Vereadora Kézia Noemi Gomes
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Plano de ação contra verminoses” que passa
a integrar o calendário oficial de eventos do Município.
Parágrafo Único. A data a que alude o caput será lembrada junto às
creches, escolas no período escolar e nos postos de saúde do Município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 23 de Julho de 2019.
Ten. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal