O Poder Executivo de Tupaciguara enviou o projeto de Lei Complementar nº 06 para a aprovação da Câmara Municipal. E após aprovado o projeto voltou para a administração municipal e foi sancionada pelo Prefeito Tenente Carlos, a Lei Complementar nº 465, de 09 de maio de 2019.
Para a assinatura dessa Lei Complementar, o Prefeito Tenente Carlos recebeu em seu gabinete os vereadores prof. Dalmo Salviano, Antônio Marques, Kezia Noemi, Vilmar Martins, Fernando do Vale e Enir Júnior, além do Secretário de Governo Carlos Júnior.
Essa lei complementar autoriza o Município a alienar/vender um terreno vago, situado na rua Doraci Siqueira, bairro Bom Sucesso, lado par, esquina com a rua Galdino Ferreira Barbosa, avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e os recursos provenientes da alienação serão investidos em contrapartida financeira na obra para implantação da mão única de direção na rua Rodrigo do Vale. Caso fique remanescente, será destinado à compra de materiais de uso permanente para o Hospital Municipal.
O Poder Executivo, para a alienação autorizada, contratará serviços de Leiloeiro Público Oficial para os devidos trâmites legais. De acordo com a lei, o pagamento do imóvel leiloado poderá ser realizado em até 06 (seis) parcelas, da seguinte forma: primeira parcela à vista e no valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor de arrematação; o restante do pagamento do bem em até, no máximo, 05 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, iniciando-se após quitação da parte à vista, e com vencimento em 30 (trinta) dias após a data do Leilão, e assim sucessivamente.
A Prefeitura de Tupaciguara esclarece que a conservação de imóveis vagos e sem utilização, acompanhados da necessidade de protegê-los contra invasões, submete o erário público a elevados custos administrativos. E nem sempre há recursos disponíveis para fazer frente a despesas de tal natureza, o que, no mais das vezes, acaba resultando na degradação do ambiente e das condições de segurança de regiões da cidade, com a consequente desvalorização do patrimônio dos munícipes ali instalados.
“Graças a Deus, nossos nobres vereadores aprovaram o projeto que enviamos à Câmara, e agora, com a lei sancionada, poderemos efetuar a venda desse imóvel e com os recursos realizaremos a obra da rua Rodrigo do vale, obra de extrema importância para o fluxo e o bom tráfego em nossa cidade”, destaca o Prefeito Tenente Carlos.
