A Prefeitura de Tupaciguara, por meio do gabinete do prefeito Tenente Carlos, estabelece ponto facultativo no dia 24 de fevereiro, e no dia 26 de fevereiro até as 13 horas. Essa publicação foi efetivada através do Decreto nº 031, de 12 de fevereiro de 2020, no qual o prefeito estabelece essa determinação.
Foi decretado esse ponto facultativo, considerando que o Carnaval é feriado municipal, nos termos do artigo 431, inciso II, da Lei Complementar nº 432, de 11 de dezembro de 2017, que o feriado municipal do carnaval acompanha o calendário nacional, recaindo, neste ano, no dia de 25 de fevereiro (terça-feira).
Contudo, os serviços públicos municipais essenciais estão excluídos do decreto e veja como ficam os setores: Unidade Mista de Saúde (Policlínica) – plantão; Centro Administrativo – fechado; Unidades Básicas de Saúde (PSFs) – fechadas; Escolas Municipais e CEMEIs – fechados; Museu e Casa da Cultura – fechados; CRAS/ CRAS Anexo/ CREAS, CAPS – fechados.
Lembrando que o ponto facultativo é sempre um ato decretado para datas especiais do Município e é válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, nessas datas, ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço.
