A Prefeitura de Tupaciguara, por meio do gabinete do prefeito Tenente Carlos, estabelece ponto facultativo no dia 12 de fevereiro, e no dia 14 de fevereiro até às 12 horas. Essa publicação foi efetivada através do Decreto nº 21, de 16 de janeiro de 2018, onde o prefeito estabelece essa determinação.
Foi decretado esse ponto facultativo, considerando que o Carnaval é feriado municipal, nos termos do artigo 431, inciso II, da Lei Complementar nº 432, de 11 de dezembro de 2017, a qual já estará em vigor na data de 11 de fevereiro de 2018; que o feriado municipal do carnaval acompanha o calendário nacional, recaindo, este ano, no dia de 13 de fevereiro (terça-feira); e que as festividades do carnaval se iniciam na sexta-feira, dia 09 de fevereiro e se encerram na terça-feira, dia 13 de fevereiro de 2018.
Contudo, os serviços públicos municipais essenciais estão excluídos do decreto e veja como ficam os setores: Unidade Mista de Saúde (Policlínica) – plantão; Centro Administrativo – fechado; Unidades Básicas de Saúde (PSFs) – fechadas; Escolas Municipais e CEMEIs – fechados; Museu e Casa da Cultura – fechados; CRAS/ CRAS Anexo/ CREAS, CAPS – fechados.
Lembrando que o ponto facultativo é sempre um ato decretado para datas especiais do Município e é válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, nessas datas, ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço.
