Em vários dias de inscrições, a Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu quase 600 pedidos de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, Empreendimentos do Parque dos Bem-te-vis, Etapas I e II, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que essa publicação trata de uma lista geral de pedido de inscrições e que, após análise dos documentos, será publicada lista definitiva das inscrições deferidas.
As inscrições foram realizadas de 10 a 29/06 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Centro Administrativo “Dr. Enodes de Oliveira”. Os critérios estabelecidos para inscrição e seleção foram dispostos na Portaria Ministerial nº 412, de 06 de agosto de 2015 e no Decreto Municipal nº 097, de 06 de maio de 2019.
Os requisitos usados para o enquadramento das inscrições foram: possuir renda familiar compatível com a modalidade, renda familiar até R$1.800,00; não ser proprietário, cessionário (ter a cessão) ou promitente (promessa) comprador de imóvel residencial.
Os critérios para a seleção serão: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovação por autodeclaração; famílias de que faça parte pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico; famílias residentes no Município, no mínimo de 5 anos, comprovado com a apresentação de comprovante de residência; famílias beneficiadas por bolsa família ou beneficiário de prestação continuada (BPC) no âmbito da política de assistência social, comprovado por declaração do ente público.
A lista encontra publicada no portal do Município: www.tupaciguara.mg.gov.br.
