A Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes realizará a primeira etapa do processo de escolha unificada para Conselheiro Tutelar, a prova objetiva será aplicada no dia 14 de julho. A prova de conhecimentos abordará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Complementar Municipal nº 430/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A prova objetiva será dia 14/07/2019, domingo, na Escola Municipal Francisco Lourenço Borges, situada na rua Dr. Geraldo Ferreira Oliveira, nº 06, bairro Andorinhas. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora marcada para o seu início.
O candidato deverá estar munido de lápis, borracha, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, protocolo de inscrição e de documento oficial de identidade. Segundo a organização, não será admitida a entrada de candidatos que chegarem após esse horário, ou seja, o horário máximo para adentrar ao local de provas é 12 horas e 30 minutos.
No momento da prova, não será permitida consulta a textos legais, tampouco à doutrina sobre a matéria. Será excluído do processo de escolha o candidato que, por qualquer motivo, faltar às provas ou, durante a sua realização, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, por gestos, oralmente, por escrito, por meio eletrônico ou não. Será automaticamente excluído do processo de escolha o candidato que não devolver a folha oficial de respostas ou devolvê-la sem assinatura.
De acordo com o edital, a candidata inscrita em fase de amamentação, que sentir necessidade de amamentar durante o período de realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficará com a criança em sala reservada, determinada pela Comissão Organizadora. Durante o processo de amamentação a candidata será acompanhada apenas por duas fiscais do sexo feminino, devendo o acompanhante retirar- se da sala. Pela concessão à amamentação, não será concedido qualquer tempo adicional à candidata lactante.
Poderá ser oferecido recurso com relação ao resultado do gabarito oficial, que deverá ser protocolado na sede do CMDCA entre os dias 16/07/2019 à 19/07/2019.
